RTP Europa

Fonte oficial confirmou à Antena 1 que o Governo português não se compromete com um número de pessoas a receber dos países considerados sob forte pressão migratória. Portugal entende que a realidade nacional não está devidamente refletida no relatório da Comissão Europeia que apresenta Portugal como sendo um país sem pressão migratória.

O relatório da Comissão Europeia não incorpora adequadamente o impacto acumulado da pressão migratória no país sobre os serviços públicos e a capacidade administrativa do sistema - é esta a razão pela qual Portugal votou este domingo, em Bruxelas, contra a decisão do Conselho no que se refere ao Pacto de Migrações e Asilo e à criação de um mecanismo de solidariedade que estabelece uma redistribuição de migrantes ou compensações financeiras a cumprir pelos países que não aceitem receber pessoas.Fonte oficial confirmou à Antena 1 que Portugal também não se comprometeu a receber recolocações porque a situação migratória portuguesa não foi corretamente refletida no relatório da Comissão e, até ao momento da decisão, não ficou concluída a clarificação técnica necessária.

A Antena 1 apurou que não se trata de uma oposição de fundo em relação ao mecanismo de solidariedade, mas de uma discordância quanto à forma como a realidade nacional foi medida e enquadrada.

Recorde-se que Portugal foi considerado, pelo relatório da Comissão Europeia, como um país sem pressão migratória, mas o Governo discorda.

Fonte oficial ligada ao processo diz à Antena 1 que o relatório é uma fotografia desatualizada da realidade refletindo apenas os dados até junho deste ano quando os dados de Portugal só ficaram estabilizados e fiáveis após o verão de 2025.

O Executivo argumenta que, durante anos, Portugal não tratou nem reportou à Comissão centenas de milhares de processos pendentes, nomeadamente mais de 440 mil associados ao regime da Manifestação de Interesse, e praticamente não ordenou retornos a imigrantes em situação ilegal.Entre 2017 e 2024, Portugal registou um acréscimo de cerca de 1,1 milhão de pessoas de nacionalidade estrangeira. Regista agora um aumento do número de movimentos secundários detetados, pedidos de residência rejeitados, as ordens de retorno emitidas e proteções temporárias concedidas sem que esses aumentos tenham sido considerados no relatório da Comissão.

O Governo entende, por isso, que a verdadeira dimensão da pressão migratória só se tornou evidente quando os dados foram estabilizados pela AIMA.

Portugal e a Comissão acordaram prosseguir o diálogo, procurando encontrar formas de ter adequadamente em conta esta nova situação portuguesa e as limitações da sua capacidade.